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Capacitando com Excelência
- Florianópolis - Dias 28 e 29 de abril de 2026
Curso de Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações
Público Alvo:
- Servidores e agentes públicos
- Órgãos de controle e governança
- Empresas privadas e consultores
Objetivo do Curso de Licitação:
Capacitar servidores públicos e profissionais que trabalham com contratação direta, ensinando como realizar processos de dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação conforme a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), atendendo aos requisitos legais, órgãos de controle e regulamentação vigente para uma contratação eficiente na administração pública.
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Conteúdo
Programa completo e atualizado conforme a Lei 14.133/2021 sobre contratação direta
- Fundamentos da Contratação Direta
Conceitos de dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação e suas diferenças
- Nova Lei de Licitações 14.133/2021
Análise das mudanças e impactos da lei 14133 nas contratações públicas
- Dispensa de Licitação
Hipóteses legais, valores limites, procedimentos e documentação exigida
- Inexigibilidade de Licitação
Inviabilidade de competição, credenciamento e contratação de serviços técnicos
- Aspectos Jurídicos das Licitações
Segurança jurídica e conformidade com órgãos de controle nas contratações
- Controle e Fiscalização
Requisitos do TCU, TCE e órgãos fiscalizadores em licitações públicas
- Casos Práticos de Contratações Direta
Análise de casos reais de dispensa e inexigibilidade de licitação
- Planejamento de Contratações
Estratégias para contratações diretas eficientes na administração pública
- Documentação e Processo Licitatório
Elaboração de documentos e instrução processual em contratação direta
- Riscos em Licitações Públicas
Identificação de riscos e medidas preventivas em dispensas e inexigibilidades
Por que fazer este curso de licitação?
16 Horas Intensivas
Dois dias completos de imersão total no tema
Serviços de sala
Wi-Fi de Alta Velocidade e Serviço de copa
100% Atualizado
Conteúdo baseado na Lei 14.133/2021
Certificado
Certificado de participação reconhecido
Material Completo
Apostila e materiais de apoio inclusos
Almoço Executivo e Coffee Break
Refeições inclusas durante o curso
Garanta sua Vaga!
Investimento R$ 2850,00
Pagamento por empenho, boleto e cartão de crédito
Aprenda com um dos MAIORES especialistas em Licitações do Brasil
Dr. Felipe Boselli
Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo.
Credenciais que Impressionam:
- Autor dos livros "A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos" e organizador dos livros "Legislação de licitações", "Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia", "Contratações Públicas" e "Direitos Humanos da Tributação"
- Foi Conselheiro de Administração da CASAN – Companhia Catarinense e Águas e Saneamento de 2018 a 2021
- Ex Conselheiro de Administração do SCPAR Porto de São Francisco do Sul
- Integrou o Conselheiro de Administração da Companhia Muller de Bebidas (Pirassununga 51)
- Atuou como Secretário-Geral do IDASC – Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina
Informações do Evento
Tudo o que você precisa saber sobre o local e datas
Quando
28 e 29 de abril de 2026
Horário: 8h às 17h
Onde
Florianópolis – SC
Hotel Faial Suits Prime
Hotel Faial Suits Prime
Localização:
Rua: Felipe Schmidt, 603 – Centro – Florianópolis
Telefone: (48) 3203-2766
Entidades que já estiveram presentes
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Vagas limitadas para capacitação em dispensa e inexigibilidade de licitação
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