Pedidos e Direitos do fornecedor na lei 14.133/2021, estratégias para vencer licitações e manter contratos lucrativos: Impugnações, Recursos, Pedidos de Prorrogação, Pedidos de Aditivo, Cobrança Administrativa, Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio
Hotel Faial Centro Florianópolis
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Curso voltado para Esfera Privada
Aprenda sobre os grandes pedidos feitos nas licitações pelas empresas privadas. Treinamento exclusivo com conteúdo programático diferenciado.
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Curso Completo da Nova Lei de Licitações, com Formação de Pregoeiro, Agentes Públicos e Analista de Licitações em Belo Horizonte.
Hotel Bourbon Belo Horizonte, Av. Afonso Pena, 3761.
Lote 1: R$2500,00 até 05/03/2023.
Curso voltado para Esfera Pública e Privada.
O curso tem por objetivo atualizar e capacitar o profissional que atua em processos licitatórios e acompanha a execução de contratos públicos. Aprenda tudo sobre o que mudou na nova lei e sobre as perspectivas e as repercussões nas contratações em geral.
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Porque você deve fazer esse curso?
São 16 horas de curso, divididos em 2 dias, com o MELHOR conteúdo sobre licitações e um dos palestrantes mais renomados do Brasil.
Treinamento dinâmico com diversos exemplos do dia a dia do palestrante nas contratações públicas.
Aprenda a fazer seus pedidos para administração pública de forma eficiente.
Tenha acesso a um material didático EXCLUSIVO, para que você possa estudar e se aprofundar ainda mais no assunto após a finalização do curso.
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Para quem é o curso?
Servidores e funcionários públicos designados para a realização de Licitações e Contratos;
Empresários que atuam, ou desejam atuar, no setor de licitações, bem como aqueles cujo trabalho esteja relacionado com licitações;
Assessores e advogados;
Todos aqueles com interesse no tema!
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da próxima turma!
Confira o conteúdo do curso!
Visão geral dos pedidos administrativos
o Direito de petição;
o Escolha do instrumento adequado;
o Fundamentação e instrução documental.
Pedido de esclarecimento
o Finalidade e cabimento;
o Legitimidade e prazos;
o Diferença entre esclarecimento e impugnação.
Efeitos e elaboração do pedido de esclarecimento
o Natureza vinculante da resposta;
o Alteração e republicação do edital;
o Redação objetiva e indicação da interpretação.
Impugnação ao edital
o Ilegalidades e restrições à competitividade;
o Legitimidade e prazos;
o Dever de autotutela da Administração.
Elaboração da impugnação
o Demonstração da irregularidade;
o Fundamentação jurídica e técnica;
o Formulação clara dos pedidos.
Recursos administrativos
o Hipóteses de cabimento;
o Intenção de recorrer e prazos;
o Razões e contrarrazões.
Processamento e elaboração dos recursos
o Juízo de reconsideração e autoridade superior;
o Efeito suspensivo e acesso aos autos;
o Comprovação dos fatos e falhas da decisão.
Pedido de reconsideração
o Cabimento e prazo;
o Identificação da lesão;
o Apresentação de fatos e argumentos relevantes.
Sistema de alteração dos preços contratuais
o Reajustamento;
o Repactuação;
o Reequilíbrio econômico-financeiro.
Reajustamento de preços
o Periodicidade e data-base;
o Índices gerais, específicos e setoriais;
o Memória de cálculo e apostilamento.
Repactuação
o Serviços com dedicação ou predominância de mão de obra;
o Convenções e acordos coletivos;
o Planilha de custos e risco de preclusão.
Reequilíbrio econômico-financeiro
o Álea ordinária e extraordinária;
o Fatos geradores e nexo causal;
o Comprovação e quantificação do impacto;
o Reequilíbrio na reforma tributária
Alteração do objeto contratual
o Alterações qualitativas e quantitativas;
o Limites legais e vedação à transfiguração;
o Serviços novos, preços e termo aditivo.
Prorrogação e recebimento do objeto
o Prorrogação de contratos contínuos e de escopo;
o Recebimento provisório e definitivo;
o Prazos, documentos e responsabilidades.
Cobrança administrativa
o Atraso de pagamentos e atualização monetária;
o Ordem cronológica e parcelas incontroversas;
o Estruturação e instrução do pedido.
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Conheça o palestrante
Dr. Felipe Boselli
Advogado. Graduado, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo. Sócio da Boselli & Loss Advogados Associados e da Boselli Licitações. Autor do livro “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor dos livros “Licitações, contratos e convênios administrativos”, “Lei das Empresas Estatais”, “Direito, Estado e Constituição” e “Combate Preventivo à Corrupção no Brasil” e organizador dos livros “Legislação de licitações”, “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”, “Contratações Públicas” e “Direitos Humanos da Tributação”. Foi Secretário-adjunto da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-SC na gestão 2010-2012, Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC nas gestões 2013-2015 e 2016-2018, Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis na gestão 2016-2017 e Conselheiro de Administração da CASAN – Companhia Catarinense e Águas e Saneamento de 2018 a 2021. Atualmente é Conselheiro de Administração do SCPAR Porto de São Francisco do Sul, Conselheiro de Administração da Companhia Muller de Bebidas (Pirassununga 51), Diretor de Direito Público da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB/SC e Secretário-Geral do IDASC – Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina. É também professor convidado de diversos cursos de pós-graduação por todo o país, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas.
Dr. Felipe Boselli
Advogado. Graduado, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com pesquisas realizadas na Universidade de Lisboa, Universidade Complutense de Madrid e na Universidade de Buenos Aires. Pós-graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Processo Civil e em Direito Constitucional e Administrativo. Sócio da Boselli & Loss Advogados Associados e da Boselli Licitações. Autor do livro “A inadimplência no pagamento dos contratos administrativos”, coautor dos livros “Licitações, contratos e convênios administrativos”, “Lei das Empresas Estatais”, “Direito, Estado e Constituição” e “Combate Preventivo à Corrupção no Brasil” e organizador dos livros “Legislação de licitações”, “Legislação de licitações para obras e serviços de engenharia”, “Contratações Públicas” e “Direitos Humanos da Tributação”. Foi Secretário-adjunto da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB-SC na gestão 2010-2012, Presidente da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da OAB/SC nas gestões 2013-2015 e 2016-2018, Vice-Presidente do Observatório Social de Florianópolis na gestão 2016-2017 e Conselheiro de Administração da CASAN – Companhia Catarinense e Águas e Saneamento de 2018 a 2021. Atualmente é Conselheiro de Administração do SCPAR Porto de São Francisco do Sul, Conselheiro de Administração da Companhia Muller de Bebidas (Pirassununga 51), Diretor de Direito Público da Escola Superior da Advocacia – ESA-OAB/SC e Secretário-Geral do IDASC – Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina. É também professor convidado de diversos cursos de pós-graduação por todo o país, além de ministrar cursos e palestras na área de Licitações e Contratos Administrativos a entidades públicas e privadas.
Confira o que estão falando do nosso curso!
“Eu indicaria esse curso porque ele é muito bom. Na minha opinião foi o melhor curso que eu fiz nos últimos anos, e ensina muito. Eu indico a todos os meus amigos e empresários da área que venham fazer esse curso também. ”
Hugo Leonardo
Expresso JK
“Estou gostando muito do curso, ele é bem dinâmico, bem completo, dá uma visão ótima do processo de licitação, de todos os detalhes do processo. ”
Luiz Renato Fecci
CSC Energia
“Você sempre sai com uma coisa nova, mesmo fazendo vários anos de curso […] Eu recomendo esse curso, a estrutura, o professor […] Eu recomendo e muito esse curso. ”
David Lopes
Selbetti Gestão de Documentos
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Estamos esperando por você, venha fazer parte desta turma!
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“Falta menos de 1 ano para que a Nova Lei de Licitações esteja em vigor em praticamente todas as entidades públicas.
Se atualizar é necessário para se obter o sucesso nas licitações, seja você servidor público, consultor, advogado, empresário ou licitantes em geral.”
Estamos esperando por você, venha fazer parte desta turma!
16 horas de treinamento
Além disso você poderá tirar todas suas dúvidas diretamente com Dr. Felipe Boselli, um dos maiores especialistas no assunto do País.
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4 Coffee Break
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