Todos os modelos de justificativa de inexigibilidade da Lei 14.133/2021 — prontos para adaptar
O guia prático que o setor de contratações consulta na hora de instruir o processo: as 6 hipóteses do art. 74 explicadas, com modelo de justificativa preenchível para cada uma.
- 6 modelos de justificativa — caput e incisos I a V, com os campos de prova destacados
- Modelo específico para treinamentos (art. 74, III, “f”) — cursos abertos e in company
- Checklist do art. 72 e a condição de eficácia no PNCP
- Os 7 erros mais apontados pelos tribunais de contas — e como evitá-los
- O que mudou em relação à Lei 8.666/93
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Baixar o ebook (PDF)Um modelo para cada hipótese do art. 74 — com os campos de prova já mapeados
Fornecedor exclusivo
Como comprovar a exclusividade (§ 1º) sem cair na vedação de preferência por marca.
Setor artístico
Consagração, empresário exclusivo e o erro da “carta de exclusividade” restrita à data.
Notória especialização
As 8 alíneas, o conceito do § 4º e a estrutura de justificativa em 5 passos.
Treinamentos
Modelo dedicado para inscrição em cursos abertos e contratação in company.
Credenciamento
As 3 hipóteses do art. 79 e o que o edital de chamamento precisa conter.
Imóvel específico
Instalações, localização, avaliação prévia e a prova de inexistência de similares (§ 5º).
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